Você achou o carro dos sonhos lá fora ou vai voltar ao Brasil depois de anos no exterior. Logo surgem duas perguntas: esse carro pode entrar no país? E, se puder, qual é a documentação para veículos importados que o Detran vai pedir? Neste guia de 2026, você vê o que a lei permite, a ordem das etapas, os documentos, os custos e os prazos de cada órgão.
Documentação para veículos importados: o que pode entrar no Brasil
Antes de tudo, confira se o veículo pode ser importado. Afinal, a Portaria Secex 249/2023, no artigo 35, proíbe a importação de bens de consumo usados. Por isso, carro usado com menos de 30 anos não entra, seja qual for o país de origem.
Contudo, a mesma portaria lista exceções. Na prática, as mais comuns são estas:
- Primeiramente, o veículo novo, que nunca foi registrado no exterior.
- Além disso, o veículo com mais de 30 anos de fabricação, para fins culturais e de coleção.
- Também entram os bens recebidos por herança, desde que você tenha a comprovação legal.
- Da mesma forma, o carro adaptado de pessoa com deficiência que mora fora e se muda para o Brasil.
- Por fim, os casos de isenção do Regulamento Aduaneiro, como os de diplomatas.
Em outras palavras, a primeira etapa da documentação para veículos importados não é um papel. Pelo contrário, é a checagem de viabilidade, feita antes de pagar qualquer coisa ao vendedor.
Passo a passo da documentação para veículos importados
Em seguida, com a viabilidade confirmada, o processo passa por três esferas: a federal, a aduaneira e a estadual. Assim, a ordem fica desta forma:
- Primeiramente, confira se o modelo, o ano e a configuração atendem às normas brasileiras de segurança e emissões.
- Depois, habilite o importador no Siscomex, o sistema de comércio exterior do governo.
- Em seguida, peça ao Ibama a LCVM, a licença ambiental da configuração do veículo, que vale também para quem importa para uso próprio.
- Logo depois, solicite à Senatran o CAT e o código de marca, modelo e versão no Renavam, ou a dispensa do CAT, conforme o caso.
- Então, registre a licença de importação, embarque o carro e faça o desembaraço com a DI ou a DUIMP, já com os tributos pagos.
- Na sequência, o veículo precisa constar no pré-cadastro da base nacional (BIN), sem o qual o Detran não consegue registrá-lo.
- Por último, peça o primeiro registro no Detran do seu estado e emplaque o carro no padrão Mercosul.
Vale notar que o CAT, a LCVM e o código no Renavam são exigências federais. Ou seja, elas valem em qualquer estado, ao passo que a etapa final segue as regras do Detran local.
Documentos que o Detran-SP exige para o primeiro registro
Em São Paulo, o serviço se chama Primeiro Registro de Veículos sem Renave. De acordo com a carta de serviço do Detran-SP, atualizada em setembro de 2026, o pedido é online e exige:
- Antes de tudo, login gov.br com nível prata ou ouro.
- Além disso, a DI ou a DUIMP emitida pela Receita Federal.
- Também o decalque do número do chassi.
- Da mesma forma, o comprovante de endereço do proprietário.
- Por fim, o comprovante de pagamento da taxa de primeiro registro.
Por outro lado, empresa apresenta também o contrato social, e quem pede por procuração anexa o documento com firma reconhecida. Já o despachante informa o número do CRDD/SP no pedido. Além disso, na documentação para veículos importados, o registro do país de origem não substitui nenhum desses papéis.
Quanto custa e quanto tempo leva
A conta tem duas partes. De um lado, ficam os tributos de importação, que pesam mais. Do outro lado, ficam as taxas dos órgãos, que são fixas. Veja os valores oficiais de 2026:
- Primeiramente, o Imposto de Importação de 35% para automóveis. Inclusive, os elétricos chegaram a 35% em julho de 2026, pelo cronograma da Camex.
- Além disso, entram IPI, PIS e Cofins de importação e o ICMS do estado.
- Também há a LCVM do Ibama, de R$ 721,77, com análise em até 60 dias.
- Da mesma forma, o CAT da Senatran custa R$ 266,00, com até 60 dias por etapa.
- Por fim, a taxa de primeiro registro no Detran-SP é de R$ 469,91, com análise em até 3 dias úteis.
Além disso, preste atenção ao Programa Mover. O Decreto 12.435/2025 prevê multa de 20% sobre o valor aduaneiro para quem importa carro novo sem o registro de compromissos. Contudo, a Justiça Federal de Vitória afastou essa multa para um importador independente em junho de 2025, em liminar. Portanto, o ponto segue em disputa, e o custo precisa entrar na simulação.
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Carro de coleção com mais de 30 anos
Antes de mais nada, o carro antigo é a exceção que mais gera dúvida. Afinal, a portaria aceita o veículo com mais de 30 anos de fabricação, mas só para fins culturais e de coleção. Por isso, além da importação, o dono costuma querer a placa preta, que tem regras próprias.
Nesse caso, veja também o guia sobre a documentação para veículos de coleção. Dessa forma, você planeja a importação e o certificado de coleção juntos.
Erros que travam a documentação para veículos importados
Na prática, os problemas se repetem. Em primeiro lugar, muita gente compra o carro antes de checar se ele pode entrar. Por exemplo, o carro usado do Paraguai não tem caminho legal de nacionalização, porque a proibição vale para qualquer país.
Em segundo lugar, há quem trate o desembaraço como fim do processo. Contudo, sem CAT, código no Renavam e pré-cadastro, o Detran não emite o documento. Por fim, muita gente subestima os tributos e só descobre o valor real com o carro parado no porto.
Como a Pecini cuida da documentação para veículos importados
A Pecini Despachante atua desde 1987 junto ao Detran-SP. Assim, o escritório organiza a etapa estadual, confere o dossiê vindo da aduana e acompanha o primeiro registro. Para a fase aduaneira, por sua vez, o cliente conta com o despachante aduaneiro, e os dois trabalhos se encaixam.
“A maioria das pessoas só procura o despachante depois que já deu problema — e isso é sempre um pouco errado.”
Henrique Pecini, despachante documentalista credenciado ao Detran-SP desde 1987.
Além disso, o atendimento é 100% online, em todo o Brasil e também em outros países. Por exemplo, o Kelton, que mora em Portugal, resolveu a CNH com a Pecini à distância e elogiou a transparência. Para entender o papel do profissional em cada fase, leia sobre o despachante para veículos importados. Do mesmo modo, acompanhe casos reais no Instagram da Pecini Despachante.
Perguntas frequentes sobre documentação para veículos importados
O que pode ser importado
Em regra, não. A Portaria Secex 249/2023 proíbe bens de consumo usados. Contudo, há exceções, como o veículo com mais de 30 anos para coleção, o bem recebido por herança e o carro adaptado de pessoa com deficiência que se muda para o Brasil.
Não. A proibição de usados vale para qualquer país, inclusive os do Mercosul. Por isso, o carro usado que entra sem nacionalização fica irregular, e a Receita Federal pode apreendê-lo.
Sim, desde que tenha mais de 30 anos de fabricação e finalidade cultural ou de coleção. Além disso, ele passa pelas mesmas etapas de registro, e a placa preta tem regras próprias.
Pode. A portaria aceita bens havidos por herança, desde que acompanhados de comprovação legal. Ainda assim, o veículo precisa cumprir as exigências de registro no Brasil.
Documentos, prazos e custos
Login gov.br prata ou ouro, DI ou DUIMP da Receita, decalque do chassi, comprovante de endereço e comprovante da taxa. Além disso, empresa apresenta o contrato social.
A LCVM é a licença ambiental do Ibama para a configuração do veículo. Já o CAT é o certificado da Senatran que comprova a adequação à legislação de trânsito e gera o código no Renavam.
Em 2026, a LCVM custa R$ 721,77, o CAT custa R$ 266,00 e o primeiro registro no Detran-SP custa R$ 469,91. Contudo, o peso maior está nos tributos, como o Imposto de Importação de 35%.
Depende do caso. Por exemplo, a LCVM leva até 60 dias, o CAT até 60 dias por etapa e o Detran-SP até 3 dias úteis. Por isso, planeje alguns meses do pedido ao emplacamento.
Registro, placa e atendimento
Não. Primeiro, ele precisa do pré-cadastro na base nacional. Depois, o Detran faz o primeiro registro, e só então você emplaca no padrão Mercosul.
Não vale como registro. Afinal, o Detran registra o veículo com base na DI ou na DUIMP e no pré-cadastro, e não no título estrangeiro.
Não. O aduaneiro cuida da licença, dos tributos e do desembaraço. Por outro lado, o despachante de trânsito cuida do primeiro registro, do emplacamento e do Detran.
Sim. A Pecini Despachante cuida da documentação para veículos importados 100% online, em todo o Brasil e também em outros países. Contudo, as taxas e os canais mudam conforme o Detran de cada estado.
Documentação para veículos importados: conclusão
Em resumo, a documentação para veículos importados começa pela pergunta certa: esse carro pode entrar? Depois, vêm LCVM, CAT, desembaraço, pré-cadastro e o primeiro registro no Detran. Dessa forma, quem planeja a ordem evita carro parado no porto e dinheiro perdido.
A Pecini Despachante acompanha a etapa do Detran 100% online, para clientes em todo o Brasil e também em outros países pela internet. Portanto, fale com um dos nossos consultores agora pelo Whatsapp (clique aqui). Veja mais artigos como esse em nosso Blog.
Além disso, confira o que entra no custo de emplacamento do carro e, por fim, como funciona o trabalho do despachante para veículos importados.
